Vencemos no STF!

O Supremo Tribunal Federal julgou hoje (31/10) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em defesa da autonomia universitária e contra as decisões da justiça eleitoral que permitiram ações policiais em universidades, onde materiais foram recolhidos e eventos públicos suspensos ou interrompidos.

O STF reiterou, pela votação unânime de seus membros, o compromisso constitucional com a liberdade de expressão, o direito de reunião, a manifestação de ideias e posicionamentos políticos que caracterizam uma república democrática.

A UFGD foi uma das universidades mencionadas na ADPF devido a mandado da justiça eleitoral que interrompeu a realização de uma aula pública promovida pelo DCE no ultimo dia 25/10 (entenda: https://goo.gl/CYrHwB). O caso da nossa universidade, junto a outros ocorridos em mais 8 estados da federação ganhou destaque nacional e internacional.

“Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski observou que decisões do STF em defesa da liberdade de pensamento nas universidades não constituem novidade. Ele lembrou que, em agosto de 1964, o STF deferiu um habeas corpus (HC 40910) para trancar ação penal contra um professor da cadeira de Introdução à Economia da Universidade Católica de Pernambuco acusado de ter distribuído aos alunos um “papelucho” criticando a situação política do país no início do regime militar, no qual afirmava que os estudantes tinham a responsabilidade de defender a democracia e a liberdade”.

Manteremos a responsabilidade de defender a democracia e a liberdade, assim como a autonomia universitária e a educação pública.

CENSURA NUNCA MAIS

Confira as notícias completas:
http://huffp.st/fOAmv5M
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp…

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