Nota de repúdio à criminalização e perseguição

Encontra-se em curso no país um processo de judicialização da política, e como consequência o processo de criminalização das manifestações que contrariam os interesses da classe dominante. No espaço da universidade esse processo de criminalização também se manifesta. Estudantes, trabalhadores e trabalhadoras ao se organizarem e se manifestarem frente à violência, em suas distintas dimensões, sofrem seus efeitos.

Na UFGD são vários os casos que localizamos e acompanhamos e que são permeados por essa lógica, que utiliza um direito como o seu contrário. Citamos por exemplo, que após o Movimento de Ocupação da UFGD em 2016, estudantes foram processados ou constrangidos na justiça por terem se expressado ou por terem denunciado agressões (caso do professor que agrediu duas estudantes, por exemplo). Outro exemplo se refere aos Estudantes que têm direito a moradia estudantil e são criminalizados e perseguidos por se manifestarem por ele. Por fim, mas tão grave quanto, estudantes, trabalhadores (as) que são assediadas moral e ou sexualmente não encontram segurança jurídica em denunciar, pois pela dificuldade em se provar a materialidade podem se tornar rés no processo. Nesses exemplos, denúncias formais chegaram a ser feitas contra os agressores mas foram arquivadas dentro da instituição e/ou não procederam na Justiça e os acusados resolveram, então, processar seus denunciantes como forma de retaliação.

Estamos acompanhando um caso mais recente e que nos leva a expor publicamente nossa preocupação e posição. Se trata de uma estudante que está sendo processada por ter participado do ato em repúdio ao estupro da estudante caloura da Faculdade de Engenharia (FAEN), em março deste ano. Ela é acusada de ter sido liderança deste ato e por ter denunciado situações de violências ocorridas na Faculdade Intercultural Indígena da UFGD (FAIND). Relembramos aqui, que o movimento de repúdio ao estupro foi construído de forma ampla por estudantes mulheres. Esse ato mobilizou estudantes da UFGD e da UEMS, para além de trabalhadores e trabalhadoras, e o DCE UFGD encampou a campanha “Nada justifica o trote machista”. Para além disso, é uma ação desproporcional criminalizar uma estudante por simplesmente ter feito o relato de um fato, que também já foi denunciado formalmente à Ouvidoria da UFGD.

Destacamos também, que o DCE tem recebido relatos de Centros Acadêmicos e estudantes de diferentes cursos que afirmaram terem sofrido retaliação – às vezes são turmas inteiras – por parte de servidores. Isso se dá, principalmente, após estudantes fazerem reclamações sobre determinado servidor ou pedirem o intermédio das Coordenações de Curso e Direções de Faculdade para que se resolvam problemas como: metodologia de ensino, alto índice de reprovação e postura em sala de aula. Em diversas situações, ao invés de optarem pelo diálogo propositivo, esses servidores respondem com a retaliação e no pior dos casos, com a perseguição aos estudantes.

A universidade é um espaço em que as relações de poder são determinadas pela hierarquia institucional, pelo machismo e pelos papéis sociais e essas relações se expressam de forma cruel. Cada vez mais temos um ambiente onde impera o medo, a prepotência e a inferiorização diante de certas posturas tomadas. O silenciamento, o acobertamento e a falta de providências diante de denúncias que são feitas desacreditam e fazem recuar aqueles e aquelas que sofrem com o assédio moral, sexual ou institucional. Muitas vezes, as pessoas questionam: “denunciar para que? Não vira nada mesmo. Ou então, reclamamos, ficaremos marcados e seremos perseguidos”.

Alertamos para o fato de que, nesses casos de perseguição e retaliação, estudantes apresentam a perda das condições mínimas para dedicação aos seus estudos, para além da exposição e do constrangimento que ocasionam esgotamento psicológico e emocional.

A Diretoria do DCE UFGD repudia todas as ações que tentam ocultar e cercear direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Brasileira, como é o direito de livre manifestação e de expressão. Afirmamos nosso compromisso com a denúncia e o acompanhamento de casos de violência, de qualquer natureza. Nos colocamos à disposição de estudantes e movimentos que precisarem de apoio para suas demandas e garantimos que nessa luta nenhuma pessoa está sozinha. Informamos que não seremos coniventes com nenhum caso de violência, assédio ou humilhação. Queremos construir um ambiente universitário sadio e livre de opressões. Nesse sentido, nos colocamos à disposição, como organização de representação estudantil, para receber denúncias ou relatos. Nos procure aqui na página ou através do e-mail: ufgddce@gmail.com.

Para ampliar o debate a respeito desses temas e para conscientizar a comunidade acadêmica, relembramos que o DCE, em conjunto com outros movimentos, está construindo uma campanha contra o assédio e a violência na universidade.

Diretoria do DCE UFGD
Gestão Solte a Voz
18 de Setembro de 2018

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